Tradução para o português em revisão jurídica. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
Estes termos são um contrato entre você e a Klinworks, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Delaware (Estados Unidos) em 20 de julho de 2026, com número de registro 10704723 e escritório registrado em 131 Continental Drive, Suite 305, Newark, Delaware 19713 («Klinworks», «nós»). A Klinworks opera o serviço AgentCEO (o «Serviço»).
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes termos. Se não concordar, não o use. Se aceitar em nome de uma empresa, você declara que tem autoridade para obrigá-la, e «você» se refere a essa empresa.
1. O que é o Serviço
O AgentCEO é uma plataforma onde você cria uma organização e opera uma equipe de agentes de inteligência artificial que executam trabalho real do seu negócio: criar conteúdo, gerenciar estoque, atender clientes, analisar vendas, conectar-se a sistemas de terceiros e produzir entregáveis.
O que isso significa na prática, e convém que você entenda antes de continuar: os agentes não são um chat que sugere o que fazer. Eles tomam decisões e executam ações com efeitos reais nos seus sistemas, nos seus dados e, quando você autoriza, no dinheiro da sua empresa. A seção 5 detalha o que isso implica e quais controles você tem.
2. Sua conta
2.1 Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. O Serviço não se destina a menores.
2.2 Veracidade. As informações de cadastro devem ser exatas e mantidas atualizadas.
2.3 Segurança das credenciais. Você é responsável pela sua senha e por toda a atividade que ocorrer na sua conta. Oferecemos verificação em duas etapas (2FA) e recomendamos que você a ative. Avise-nos imediatamente em security@klinworks.com se suspeitar de um acesso não autorizado.
2.4 Organizações e funções. Uma conta pode pertencer a uma organização com vários membros. Quem tiver a função de Conselho de Administração pode obrigar a empresa: contratar planos, comprar créditos, conectar integrações e autorizar ações sensíveis. Se você convidar alguém para a sua organização, responde pelo que essa pessoa fizer dentro dela.
3. Planos, créditos e pagamentos
3.1 Créditos. O consumo do Serviço é medido em créditos. Cada plano inclui uma cota periódica; você pode comprar créditos adicionais. O consumo de cada operação é mostrado a você em créditos antes e depois de executá-la.
3.2 Sem cobrança automática por excedente. Se seus créditos se esgotarem, o Serviço para até a próxima reposição ou até que você compre mais. Nunca cobraremos você automaticamente por exceder o seu plano.
3.3 Preços e alterações. Podemos alterar os preços mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não afetam um período já pago.
3.4 Impostos. Os preços não incluem os impostos aplicáveis, que serão acrescentados quando cabível.
3.5 Reembolsos. Os créditos consumidos não são reembolsáveis, porque correspondem a capacidade de computação já utilizada perante nossos provedores. Se você cancelar um plano, mantém o acesso até o fim do período pago. As regras completas estão em Reembolsos e cancelamento.
3.6 Inadimplência. Podemos suspender o Serviço se um pagamento falhar, após avisar você e conceder um prazo razoável para resolver a situação.
4. O que você pode e não pode fazer
Os detalhes estão na Política de Uso Aceitável, que faz parte destes termos.
4.1 Uso permitido. Você pode usar o Serviço para operar o seu negócio legítimo, dentro da lei e destes termos.
4.2 Uso proibido. Você não pode, nem permitir que seus agentes ou usuários:
- Infringir a lei, direitos de terceiros ou propriedade intelectual alheia.
- Gerar ou distribuir material de abuso sexual infantil, conteúdo que incite à violência, assédio ou desinformação destinada a causar dano.
- Fazer-se passar por outras pessoas ou criar conteúdo enganoso apresentado como real (documentos falsos, avaliações fabricadas, comunicações que aparentem vir de uma pessoa ou organização que não as emitiu).
- Enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam) nem violar normas antispam aplicáveis.
- Extrair dados de terceiros sem base legal, nem contornar medidas técnicas de proteção de outros sistemas.
- Tentar acessar dados de outras organizações, sondar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento do Serviço.
- Usar o Serviço para tomar decisões automatizadas com efeito jurídico ou significativo sobre pessoas (contratação, crédito, seguros, saúde) sem supervisão humana efetiva e sem cumprir a normativa que lhe for aplicável.
- Revender o Serviço ou usá-lo para treinar modelos concorrentes.
4.3 Consequências. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram esta seção. Quando for razoável, avisaremos você antes; diante de um risco grave ou iminente, podemos agir de imediato.
5. Agentes autônomos: o que você deve entender antes de usá-los
Como usamos a inteligência artificial, e seus limites, é explicado em Uso de inteligência artificial.
Esta seção é a mais importante destes termos, porque descreve o que diferencia o AgentCEO de uma ferramenta comum.
5.1 Os agentes executam ações, não apenas texto. Quando você autoriza um agente, ele pode criar e modificar registros do seu negócio, gerar e publicar conteúdo, enviar comunicações aos seus clientes, executar código, fazer chamadas a sistemas de terceiros conectados e produzir entregáveis que você usará depois com efeitos reais.
5.2 Níveis de autonomia e aprovações. O Serviço oferece controles para graduar quanto um agente pode fazer sem você, incluindo ações que exigem sua aprovação explícita antes de serem executadas. Configurar esses controles é responsabilidade sua. Se você autorizar um agente a agir sem aprovação, aceita o resultado das ações dele dentro dessa autorização.
5.3 A IA erra. Os modelos de linguagem produzem resultados incorretos, incompletos ou inventados, mesmo quando parecem seguros. O Serviço é prestado no estado em que se encontra: não garantimos que um resultado seja exato, adequado ao seu caso nem apto para uma finalidade específica. Revise qualquer saída antes de usá-la em decisões importantes — jurídicas, financeiras, médicas, fiscais ou de segurança. Nada do que um agente produzir constitui aconselhamento profissional.
5.4 Execução de código. O Serviço pode executar código gerado por agentes em ambientes isolados. Esse código pode ter defeitos. Se você o implantar, o integrar aos seus sistemas ou o disponibilizar a terceiros, é você quem responde por ele, da mesma forma que se tivesse sido escrito por um funcionário seu.
5.5 Automações que movimentam dinheiro. Se você configurar automações que geram cobranças, emitem pagamentos, aplicam descontos, alteram preços, comprometem estoque ou modificam pedidos, essas operações produzem efeitos econômicos reais e são suas. Você deve estabelecer limites, revisões e controles proporcionais ao risco. A Klinworks não é parte das transações entre você e seus clientes ou fornecedores, e não responde pelo resultado econômico delas.
5.6 Apps e conteúdo disponibilizados a terceiros. Se você publicar algo criado com o Serviço — uma loja, um app, um site, um conteúdo, uma comunicação — para seus clientes ou para o público, você atua como responsável por essa publicação. Cabe a você cumprir a normativa aplicável, incluindo avisos legais, proteção de dados, publicidade, consumo e propriedade intelectual, e responder perante quem a receber. Você nos manterá indenes nos termos da seção 11.
5.7 Comunicações aos seus clientes. Se você usar o Serviço para contatar pessoas por e-mail, WhatsApp ou outros canais, você é o remetente. Deve ter base legal para fazê-lo, respeitar os descadastramentos e cumprir a normativa antispam. Os canais de terceiros aplicam, além disso, suas próprias regras.
5.8 Sem garantia de continuidade de um modelo específico. Os provedores de modelos mudam versões, preços e disponibilidade. Podemos substituir o modelo que sustenta uma funcionalidade, procurando manter uma qualidade equivalente.
6. Integrações com terceiros
6.1 Suas credenciais. Quando você conecta um sistema externo, as credenciais dele são guardadas criptografadas. A seção 7 da Política de Privacidade e a Política de Segurança explicam como.
6.2 Alcance das permissões. Um agente atuará sobre o sistema conectado com as permissões que você lhe tiver concedido. Conceda o mínimo necessário.
6.3 Relação com o terceiro. O serviço de terceiros rege-se pelos seus próprios termos. Não respondemos pela disponibilidade dele, por suas alterações nem pelo que ele fizer com os seus dados no âmbito da relação própria dele com você.
6.4 Desconexão. Você pode desconectar uma integração a qualquer momento a partir do Serviço.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
7.1 Seu conteúdo é seu. Você mantém todos os direitos sobre os dados que envia e sobre o conteúdo que o Serviço gera para você.
7.2 Licença que você nos concede. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir o seu conteúdo com o único fim de lhe prestar o Serviço, incluindo enviá-lo aos suboperadores listados na Política de Privacidade. Esta licença termina quando você elimina o conteúdo ou encerra sua conta, salvo cópias de segurança pendentes de rotação.
7.3 Não treinamos com os seus dados. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA próprios nem de terceiros, e exigimos contratualmente dos nossos provedores que não o façam com os dados que lhes enviamos em seu nome.
7.4 Saídas da IA. Na medida em que tenhamos direitos sobre o que um agente gera para você, nós os cedemos a você. Tenha em conta que, em várias jurisdições, o conteúdo gerado integralmente por IA pode não ser protegível por direitos autorais, e que um resultado semelhante poderia ser entregue a outro usuário a partir de instruções parecidas.
7.5 Nossa propriedade. O Serviço, seu software, marcas e documentação pertencem à Klinworks. Estes termos não transferem a você direitos sobre eles.
7.6 Comentários. Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem obrigação nem contraprestação.
8. Disponibilidade, suporte e alterações
8.1 Disponibilidade. Nós nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos um percentual de tempo de atividade, salvo se o tivermos acordado por escrito em um contrato específico.
8.2 Manutenção. Podemos interromper o Serviço para manutenção, avisando com antecedência razoável quando for planejada.
8.3 Alterações no Serviço. Podemos adicionar, modificar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade substancial da qual você dependa, avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência.
8.4 Suporte. O suporte é prestado pelos canais indicados na Central de Ajuda do Serviço, em horário comercial e em espanhol.
9. Suspensão e rescisão
9.1 Rescisão por sua parte. Você pode cancelar quando quiser a partir do Serviço. Mantém o acesso até o fim do período pago.
9.2 Rescisão por nossa parte. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes termos, se o seu uso puser em risco o Serviço ou terceiros, ou se a lei nos obrigar. Salvo urgência ou proibição legal, avisaremos você antes.
9.3 O que acontece com os seus dados. Após a rescisão, você dispõe de 30 dias para exportar o seu conteúdo. Decorrido esse prazo, iniciamos sua eliminação conforme a Política de Privacidade.
10. Garantias e limitação de responsabilidade
10.1 Sem garantias. O SERVIÇO É PRESTADO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» E «CONFORME DISPONIBILIDADE». NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, REJEITAMOS TODA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, E QUALQUER GARANTIA SOBRE A EXATIDÃO OU UTILIDADE DO QUE OS AGENTES PRODUZIREM.
10.2 Exclusão de danos indiretos. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NÃO RESPONDEMOS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS NEM CONSEQUENCIAIS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, DE DADOS, DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, AINDA QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DE SUA POSSIBILIDADE.
10.3 Limite quantitativo. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DECORRENTE DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DESTES DOIS VALORES: (a) O QUE VOCÊ NOS TIVER PAGO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (b) CEM DÓLARES AMERICANOS (USD 100).
10.4 O que não se exclui. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo o dolo, a culpa grave, a fraude, a morte ou as lesões corporais causadas por negligência. Algumas jurisdições não admitem certas exclusões, de modo que as anteriores podem não se aplicar a você na sua totalidade.
10.5 Alocação de risco. Você reconhece que os limites desta seção são um elemento essencial do acordo e que, sem eles, o preço do Serviço seria diferente.
11. Indenidade
Você manterá indenes a Klinworks, seus sócios, diretores e funcionários perante reclamações, danos e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) o conteúdo que você enviar ou publicar; (c) as ações executadas pelos seus agentes e automações; (d) o que você disponibilizar a terceiros; e (e) seu descumprimento destes termos ou da lei. Informaremos você sobre a reclamação, e você poderá assumir a defesa com advogados razoavelmente aceitáveis para nós.
12. Lei aplicável e resolução de disputas
12.1 Lei aplicável. Estes termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware (Estados Unidos), sem aplicação de suas normas de conflito de leis.
12.2 Resolução prévia. Antes de iniciar um procedimento formal, você concorda em nos escrever em legal@klinworks.com descrevendo a disputa. Ambas as partes tentarão resolvê-la de boa-fé durante 60 dias.
12.3 Arbitragem vinculante. Se não for resolvida, a disputa será submetida a arbitragem vinculante e definitiva administrada pela American Arbitration Association (AAA), conforme suas Regras de Arbitragem Comercial. A sede será Delaware, o idioma será inglês ou espanhol, conforme acordado pelas partes, e a sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.
12.4 Renúncia a ações coletivas. AS RECLAMAÇÕES SERÃO RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE. VOCÊ RENUNCIA A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, DE GRUPO OU REPRESENTATIVAS. Se esta renúncia for declarada inexequível, a seção 12.3 inteira não será aplicável a essa disputa.
12.5 Exceções. Qualquer das partes pode recorrer aos tribunais para solicitar medidas cautelares que protejam propriedade intelectual ou informações confidenciais, e para reclamações de menor valor perante juizados de pequenas causas.
12.6 Direitos dos consumidores. Se você for consumidor e residir em uma jurisdição cuja normativa imperativa lhe conceda direitos que não podem ser limitados por contrato — incluindo a União Europeia, o Reino Unido ou a América Latina —, essas normas prevalecem sobre esta seção no que lhe for aplicável, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.
13. Disposições gerais
13.1 Acordo integral. Estes termos, junto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Aviso GDPR e a Política de Segurança, constituem o acordo integral entre as partes sobre o Serviço.
13.2 Modificações. Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for substancial, avisaremos você por e-mail ou dentro do Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço após a data de entrada em vigor implica aceitação; se não concordar, você pode cancelar.
13.3 Cessão. Você não pode ceder este acordo sem o nosso consentimento. Nós podemos cedê-lo no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
13.4 Divisibilidade. Se uma cláusula for considerada inválida, o restante continua em vigor e essa cláusula será interpretada da forma mais próxima da sua intenção original.
13.5 Não renúncia. Não exercer um direito não implica renunciar a ele.
13.6 Força maior. Não respondemos por descumprimentos causados por fatos fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de provedores de infraestrutura ou de modelos de IA.
13.7 Idioma. A versão em espanhol destes termos é a vinculante. As traduções são oferecidas por conveniência.
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