Tradução para o português em revisão jurídica. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
Este Acordo de tratamento de dados («DPA») regula como a Klinworks, LLC («Klinworks», «nós»), sociedade de responsabilidade limitada de Delaware (Estados Unidos), registro n.º 10704723, com escritório registrado em 131 Continental Drive, Suite 305, Newark, Delaware 19713, trata os dados pessoais que você, como cliente («você», «o Cliente»), insere ou conecta no serviço Agent CEO (o «Serviço»).
Aplica-se aos clientes que usam o Serviço para tratar dados pessoais de terceiros —seus clientes, contatos, fornecedores— e cumpre os requisitos do artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD») e da normativa equivalente. Complementa os Termos de serviço, a Política de privacidade e o Aviso RGPD e CCPA, e é coerente com eles.
Este documento é a versão publicada do DPA. Se você firmou conosco uma versão do DPA, a versão firmada prevalece sobre esta página.
1. Papéis de cada parte
1.1 Você é o controlador. Você decide para que e como são tratados os dados pessoais dos seus clientes, contatos e fornecedores, e responde por ter base legal para tratá-los e por ter informado essas pessoas.
1.2 A Klinworks é o operador. Quando tratamos esses dados para prestar o Serviço a você, atuamos em seu nome e apenas seguindo suas instruções.
1.3 O que este DPA não cobre. Os dados das pessoas usuárias do Serviço —sua conta, faturamento, suporte e uso da plataforma— são tratados por nós como controladores, conforme a Política de privacidade. Este DPA não se aplica a eles.
2. Objeto, duração, natureza e finalidade
2.1 Objeto. O tratamento dos dados pessoais que o Cliente insere no Serviço ou que chegam a ele a partir dos sistemas que o Cliente conecta.
2.2 Duração. Enquanto durar a prestação do Serviço, mais o prazo de devolução e eliminação da seção 10.
2.3 Natureza. Hospedagem, armazenamento, organização, consulta, modificação, transmissão aos sistemas que você conectar e processamento por agentes de IA e modelos de linguagem, sempre de acordo com a configuração que você estabelecer.
2.4 Finalidade. Exclusivamente prestar o Serviço a você: que seus agentes executem o trabalho do seu negócio que você configura. Não usamos esses dados para fins próprios nem para treinar modelos de IA (Termos §7.3).
3. Categorias de dados e de titulares
3.1 Titulares. As pessoas cujos dados você insere ou conecta: seus clientes, contatos, fornecedores e, se for o caso, outros terceiros com os quais seu negócio se relacione.
3.2 Categorias de dados. As que você decidir tratar, normalmente: nome, e-mail, telefone, empresa, histórico de pedidos e transações, conversas por e-mail, WhatsApp ou outros canais, e o conteúdo que seus agentes geram sobre elas.
3.3 Categorias especiais. O Serviço não foi concebido para tratar categorias especiais de dados (saúde, origem étnica, opiniões políticas, biometria). Se você as inserir, o fará sob sua responsabilidade e deverá contar com base legal para isso (Política de privacidade §2).
4. Instruções documentadas
4.1 Apenas suas instruções. Tratamos os dados unicamente seguindo suas instruções documentadas, que são as que decorrem dos Termos, deste DPA e de como você configura e usa o Serviço, incluídas suas integrações e seus agentes.
4.2 Instrução ilegal. Se considerarmos que uma instrução infringe o RGPD ou outra norma de proteção de dados, comunicaremos isso a você sem demora.
4.3 Obrigações legais. Se a lei nos obrigar a tratar os dados de outro modo, informaremos você antes, salvo se essa mesma lei o proibir.
5. Confidencialidade
As pessoas autorizadas a acessar os dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade, contratual ou legal. O acesso do nosso pessoal é limitado ao imprescindível para operar o Serviço e responder a incidentes; não lemos seu conteúdo, salvo se você nos pedir, se a lei o exigir ou se for imprescindível para investigar um abuso grave (Política de segurança §3.4).
6. Segurança (art. 32)
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, entre elas:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso.
- Criptografia das credenciais de integrações com uma chave que não reside no banco de dados.
- Isolamento entre organizações em duas camadas, banco de dados e aplicação, verificado com testes automatizados.
- Controle de acesso por função e verificação em duas etapas disponível.
- Registro de auditoria das operações sensíveis e cópias de segurança.
O detalhamento, incluindo o que ainda não temos, está na Política de segurança. Podemos atualizar essas medidas desde que não reduzam o nível de proteção.
7. Suboperadores
7.1 Autorização geral. Você nos dá autorização geral para recorrer a suboperadores (subprocessadores) que tratem dados pessoais em seu nome para prestar o Serviço.
7.2 Lista viva. A lista vigente, com sua finalidade, localização e status, está publicada em /pt/legal/subprocessadores. Essa página faz parte deste DPA.
7.3 Mesmas obrigações. Impomos a cada suboperador, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA. Continuamos respondendo perante você pelo seu cumprimento.
7.4 Alterações e direito de oposição. Avisaremos você sobre qualquer novo suboperador com uma antecedência de [PENDIENTE: días de preaviso, p. ej. 30]. Você poderá se opor por motivos razoáveis de proteção de dados escrevendo para privacidad@klinworks.com, como explica a página de subprocessadores (§5).
8. Assistência ao controlador
8.1 Direitos dos titulares. Ajudaremos você, na medida do possível e levando em conta a natureza do tratamento, a responder às solicitações de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição dos seus titulares. O Serviço permite que você consulte, corrija, exporte e exclua os dados diretamente. Se uma pessoa se dirigir a nós sobre dados que tratamos em seu nome, nós a encaminharemos a você sem responder ao mérito.
8.2 Outras obrigações. Prestaremos a você assistência razoável com suas obrigações de segurança, notificação de violações, avaliações de impacto e consultas prévias à autoridade de controle (arts. 32 a 36 do RGPD), com as informações de que dispusermos.
9. Violações de segurança
Se sofrermos uma violação de segurança que afete os dados que tratamos em seu nome, notificaremos você sem demora injustificada e em um prazo de [PENDIENTE: plazo en horas, p. ej. 48 h] a partir do momento em que tivermos conhecimento, e em nenhum caso mais tarde que as 72 horas fixadas pela Política de segurança (§10).
A notificação incluirá, na medida em que as conhecermos: o que ocorreu, quais categorias e número aproximado de titulares e registros foram afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas, e um contato para mais informações. Se não tivermos todas as informações ao mesmo tempo, nós as forneceremos em fases. Assim, você poderá cumprir suas próprias obrigações dos arts. 33 e 34 do RGPD.
10. Devolução e eliminação ao término
Ao término do Serviço, você dispõe de 30 dias para exportar seu conteúdo (Termos §9.3). Decorrido esse prazo, eliminamos os dados pessoais que tratamos em seu nome, salvo o que a lei nos obrigar a conservar. As cópias de segurança seguem seu ciclo de rotação e são sobrescritas no prazo indicado na Política de privacidade (§7).
11. Auditorias
Disponibilizaremos a você as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, e permitiremos e contribuiremos para auditorias razoáveis, incluídas inspeções, realizadas por você ou por um auditor que você designar, sujeitas a:
- Um aviso prévio razoável e um acordo sobre escopo, data e duração.
- Um dever de confidencialidade do auditor.
- Que não se acessem dados de outros clientes nem se comprometa a segurança do Serviço.
Hoje não temos certificações SOC 2 nem ISO 27001 (Política de segurança §8). Frequência e divisão de custos das auditorias: [PENDIENTE].
12. Transferências internacionais
A Klinworks está nos Estados Unidos e trata os dados lá, assim como a maioria dos seus suboperadores. As transferências a partir do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça se amparam no seguinte mecanismo: [PENDIENTE: Data Privacy Framework / cláusulas contractuales tipo — confirmar]. Hoje o Aviso RGPD e CCPA (§4) indica as Cláusulas Contratuais-Tipo da Decisão de Execução (UE) 2021/914, complementadas com criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por função e minimização dos dados transferidos.
13. Responsabilidade e ordem de prevalência
13.1 Responsabilidade. A responsabilidade de cada parte decorrente deste DPA rege-se pelos limites dos Termos (§10), salvo naquilo que a lei não permita limitar.
13.2 Prevalência. Em matéria de proteção de dados, este DPA prevalece sobre os Termos. Uma versão firmada do DPA prevalece sobre esta versão publicada.
14. Como firmar o DPA
Este DPA publicado aplica-se a todos os clientes pelo fato de usarem o Serviço nas condições da seção 1. Se você precisar de uma cópia assinada —por exemplo, para seu registro de atividades ou por exigência dos seus próprios clientes—, escreva-nos para legal@klinworks.com indicando o nome legal da sua empresa, seu endereço e a pessoa signatária.
Contato
Klinworks, LLC 131 Continental Drive, Suite 305 Newark, Delaware 19713, Estados Unidos Registro de Delaware n.º 10704723
- Assinatura do DPA e assuntos jurídicos: legal@klinworks.com
- Privacidade e objeções a suboperadores: privacidad@klinworks.com
- Incidentes de segurança: security@klinworks.com