A Lei de IA da UE já exige avisar quando um chatbot ou um conteúdo é gerado por IA
Desde 2 de agosto, se o seu sistema conversa com pessoas ou gera imagens, áudio, vídeo ou texto, você precisa dizer que é IA e identificar esse conteúdo. Com multas de até 15 milhões de euros.
Em 2 de agosto de 2026 começaram a valer as obrigações de transparência do Artigo 50 da Lei de IA da União Europeia. Qualquer empresa cujo sistema converse com pessoas ou gere imagens, áudio, vídeo ou texto precisa avisar que é IA e identificar o conteúdo gerado, seja ou não um sistema de “alto risco”.
- Os usuários devem ser informados com clareza quando estão interagindo com uma IA, e não com uma pessoa real.
- O conteúdo gerado ou manipulado (incluindo deepfakes) deve ser identificado em um formato detectável por máquina.
- Multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento anual mundial, o que for maior.
- Os sistemas generativos que já estão no mercado têm até 2 de dezembro de 2026 para se adequar à identificação.
Por que isso importa para você
Se o seu negócio usa um chatbot de atendimento ou gera imagens e textos com IA para vender, agora você é legalmente obrigado a avisar os seus clientes quando opera ou vende para a UE. Não é só cumprir a lei: a transparência bem feita também gera confiança.